Extrato DAP – O Que é, Vantagens, Requisitos e Como Emitir

Extrato DAP
 

Extrato DAP consiste em um documento muito importante para os agricultores familiares, sendo fornecido pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento – MAPA. Para saber para que serve esse documento e como ter acesso a ele, acompanhe nosso post.

No que consiste o extrato DAP?

DAP refere-se à Declaração de Aptidão ao Pronaf, que significa Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Consiste em um programa criado pelo Governo Federal com o intuito de estimular a geração de empregos e renda na área da agricultura familiar por meio de financiamentos e demais benefícios oferecidos para os agricultores familiares.

Dessa forma, o agricultor que deseja usufruir dos incentivos oferecidos pelo governo brasileiro precisa efetuar a DAP por meio de um cadastro e logo na sequência gerar o extrato DAP pelo site do Ministério da Agricultura.

Qual a finalidade do extrato DAP?

Esse documento é utilizado principalmente para comprovar o status de agricultor familiar diante do governo brasileiro, fornecendo também dados e informações quanto à produção de cada agricultor familiar, o que favorece o controle da atividade pelos órgãos responsáveis autorizados pelo Governo Federal.

Com essas informações centralizadas, o governo consegue controlar melhor a atividade da agricultura familiar no país e conceder incentivos que favoreçam o desenvolvimento da agricultura e pecuária, contribuindo para a melhoria da economia.

Principais vantagens ao ter o extrato DAP

– Com esse documento, os agricultores familiares conseguem acessar uma série de financiamentos e demais incentivos financeiros oferecidos pelo governo brasileiro (principalmente aqueles relacionados ao Pronaf);
– Fornecimento de várias ferramentas de análise para que o Governo Federal possa averiguar o rendimento das terras do agricultor familiar assim como as condições socioeconômicas do mesmo;
– Rápido acesso a diversas informações que são de interesse dos agricultores familiares de todo Brasil, fornecendo inclusão às políticas e procedimentos de concessão de crédito rural;
– Esse documento comprova e formaliza a condição de agricultor familiar, o que facilita a obtenção de créditos e demais incentivos que favoreçam o desenvolvimento da atividade agrícola.

Principais incentivos concedidos aos agricultores familiares

Extrato DAP

Por meio do cadastro e extrato DAP , os agricultores acessam com maior facilidade mais de 15 tipos de políticas públicas disponibilizadas pelo governo brasileiro. Entre elas destacam-se:

– Participação nos programas de compras públicas;
– Crédito Rural por meio do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
– Participação no Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
– Participação no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;
– Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Como efetuar a DAP?

Para requerer a Declaração de Aptidão ao Pronaf é preciso que o agricultor familiar se encaminhe a um órgão autorizado localizado em um município próximo de sua residência e apresente os documentos solicitados. Esses órgãos autorizados consistem nas empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural ou também os sindicatos patronais e de trabalhadores rurais. No que se refere aos documentos, o agricultor familiar deverá apresentar:

– CPF;
– RG (ou Carteira Nacional de Habilitação);
– Documentos do cônjuge (para casados);
– Documentos que possam comprovar o rendimento quanto à produção da propriedade;
– Comprovantes ou demonstrativos de renda;
– Documentos da propriedade rural.

Obs.: essa declaração não requer o pagamento de taxas.

Requisitos para solicitação da DAP

– Renda bruta anual no valor máximo de R$360.000,00;
– Comprovação de área rural de no máximo quatro módulos fiscais;
– Ter como fonte de renda principal as atividades agrícolas ou pecuárias relacionadas à exploração da propriedade do agricultor familiar.

Como emitir pela internet o extrato DAP?

– Entrar no site do Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
– Selecionar a opção desejada para emissão do extrato DAP: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
– Para Pessoa Física deverá ser colocada uma senha criada no momento de abertura da conta no site da DAP ou utilizar o CPF cadastrado;
– No caso de Pessoa Jurídica é necessário colocar o contrato social e o CNPJ da empresa, já que ela deverá estar cadastrada no sistema, informando também o estado ao qual a empresa pertence. Com isso, é possível ter acesso a todos os dados fornecidos pelo extrato DAP.

Essas informações revelam a importância de realizar todos os procedimentos para emissão do extrato DAP, possibilitando ao agricultor familiar uma série de benefícios concedidos pelo Governo Federal para o desenvolvimento de sua atividade econômica que é fundamental para o nosso país.

Imagens: urvoyce.com / startupi.com.br